Decisão de Gilmar Mendes torna definitivo afastamento do presidente da AL-BA e Ivana Bastos, primeira vice, será efetivada no cargo 1j2v4n

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na sexta-feira (7) o mérito da reclamação constitucional apresentada pelo deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) e tornou definitivo o afastamento de Adolfo Menezes (PSD) da presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). A decisão impede a terceira reeleição consecutiva do parlamentar ao comando da Casa. A ação, movida pelo deputado do PSOL, argumentava que a recondução de Menezes ao cargo desrespeitava a jurisprudência do STF, que veda mais de uma reeleição consecutiva para a presidência de um poder legislativo. Em fevereiro, Gilmar Mendes já havia concedido uma liminar afastando temporariamente Adolfo da função, decisão que foi referendada pela Segunda Turma do STF. Agora, com o julgamento do mérito, o afastamento torna-se definitivo. Outro ponto da decisão foi a rejeição ao pedido de Adolfo Menezes para que o caso fosse analisado pelo plenário do Supremo. O ministro reiterou que a recondução do deputado ao comando da AL-BA afrontava os precedentes da Corte, citando ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que barram sucessivas reeleições para cargos da Mesa Diretora. Com a decisão, não haverá nova eleição na Assembleia. Assim, Ivana Bastos (PSD), eleita 1ª vice-presidente na mesma sessão que reelegeu Adolfo, será efetivada na presidência. Apesar da tradição de convocação de nova votação em caso de vacância, a Constituição estadual e o regimento interno da AL-BA não estabelecem regras específicas para a substituição. A escolha de Ivana Bastos tem respaldo da maioria dos deputados e do governo estadual, consolidando a sucessão sem necessidade de novo pleito.  Após o afastamento de Menezes, Ivana já havia assumido de fato o comando da Casa, transferindo-se para o gabinete da presidência. O ex-presidente, que estava em viagem à Suíça durante o Carnaval, retorna ao Brasil no domingo (9) e não deve recorrer da decisão do STF. Ele já declarou apoio à efetivação da colega de partido no cargo.