O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (12) o pedido da defesa da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) para suspender o julgamento da ação penal que apura sua participação na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrida em 2023. A Primeira Turma do STF já formou maioria de 4 votos a 0 pela condenação da parlamentar a 10 anos de prisão e perda do mandato. O julgamento virtual, iniciado na sexta-feira (9), ainda aguarda o voto do ministro Luiz Fux. A defesa de Zambelli solicitou a suspensão do processo, argumentando que a liderança do PL também requereu à Câmara dos Deputados a paralisação da ação penal, com base no mesmo fundamento que motivou o trancamento parcial da ação sobre a trama golpista contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). No entanto, Moraes entendeu que a votação do caso Ramagem não se aplica ao processo de Zambelli, pois as acusações contra ela ocorreram antes da diplomação do atual mandato, em dezembro de 2022. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli foi a autora intelectual da invasão, que teve como objetivo a emissão de um mandado falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. O hacker Walter Delgatti, réu confesso, executou o ataque sob orientação da deputada. O julgamento segue em andamento no STF, e a defesa de Zambelli já anunciou que pretende recorrer ao plenário da Corte. 

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (7) o pedido de afastamento de Ednaldo Rodrigues do cargo de presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). O pedido foi feito pela deputada federal Daniela Carneiro (União Brasil/RJ), conhecida como Daniela do Waguinho, e pelo vice-presidente da CBF, Fernando Sarney. A deputada alegou que a de Antônio Carlos Nunes de Lima, ex-vice-presidente da CBF, teria sido falsificada no acordo homologado pelo STF para resolver a disputa judicial sobre o comando da confederação. Segundo a deputada, desde 2023, Nunes enfrenta graves problemas de saúde e não teria condições de o documento de forma espontânea. No entanto, para o ministro Gilmar Mendes, o pedido de afastamento não tem base jurídica. Em sua decisão, Mendes destacou que a decisão cautelar que havia sido tomada anteriormente já não tinha mais validade.  Apesar de negar o afastamento, Gilmar Mendes determinou que a Justiça do Rio de Janeiro investigue a suposta falsificação da que teria fundamentado o acordo. O ministro observou que as alegações apresentadas pelos peticionantes sugerem sérias irregularidades, capazes de prejudicar a legalidade do acordo que foi celebrado.

O ex-presidente da República Fernando Collor de Mello deixou o presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió, na noite de quinta-feira (1º), após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou sua prisão domiciliar. A medida foi tomada com base em parecer favorável do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que considerou as condições de saúde do ex-presidente, que sofre de apneia do sono, doença de Parkinson e transtorno afetivo bipolar, além de sua idade avançada, 75 anos. Collor, condenado a 8 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção iva e lavagem de dinheiro, havia sido preso no dia 25 de abril, em Maceió, quando se preparava para embarcar para Brasília. A condenação, originada na Operação Lava Jato, envolveu o recebimento de R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da BR Distribuidora, entre 2010 e 2014. Com a autorização do STF, Collor deverá cumprir a pena em sua residência, utilizando tornozeleira eletrônica. A defesa do ex-presidente argumentou que suas condições de saúde justificam a medida, e o parecer da Procuradoria-Geral da República reforçou essa argumentação.

Municípios baianos que estão em estado de emergência, ou que venham a decretá-lo, poderão realizar investimentos em festejos juninos, desde que cumpram critérios específicos relacionados à saúde financeira, ao uso adequado dos recursos recebidos devido à calamidade pública e ao impacto orçamentário-financeiro dos eventos. As condições foram estabelecidas em uma Nota Técnica conjunta elaborada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) e pelos Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM), assinada na terça-feira, dia 29, durante reunião na sede do MP-BA, em Salvador, com a presença também da União dos Prefeitos da Bahia (UPB De acordo com o documento, os municípios em estado de emergência não poderão utilizar recursos federais e estaduais reados por conta da calamidade pública para financiar os festejos juninos. Além disso, deverão elaborar e apresentar estudo técnico que embase a realização dos festejos, com projeção detalhada do impacto orçamentário-financeiro, estimativas de despesas e receitas, e análise de viabilidade e sustentabilidade fiscais. Também é recomendado evitar solicitar ao legislativo municipal suplementação orçamentária para a realização da festa. O encontro também alinhou o funcionamento do da Transparência dos Festejos Juninos deste ano e atualizou as orientações técnicas previstas para contratação de atrações artísticas nos festejos juninos. A primeira etapa de coleta de dados tem início a partir do próximo dia 1º e vai até 31 de maio. As informações serão apresentadas à sociedade e disponibilizadas à consulta pública a partir de 1º de junho.  Segundo as diversas chefias institucionais presentes, ao final, venceu o bom senso nas orientações fixadas na Nota Técnica Conjunta.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prazo de 48 horas para que a defesa do ex-presidente Fernando Collor apresente informações detalhadas sobre seu estado de saúde. A medida visa a análise do pedido de conversão da prisão em regime domiciliar. Na última quinta-feira (25), Moraes determinou a prisão de Collor para início do cumprimento da pena de 8 anos e 10 meses por corrupção iva e lavagem de dinheiro, crimes relacionados a contratos da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, no âmbito da Operação Lava Jato. Após a prisão, a defesa do ex-presidente, de 75 anos, solicitou ao STF a prisão domiciliar, alegando que Collor apresenta diversas comorbidades, incluindo doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar. Em decisão nesta segunda-feira (28), Moraes também decretou sigilo sobre os documentos médicos apresentados. Fernando Collor foi condenado em 2023 pelo STF. Conforme o processo, entre 2010 e 2014, quando era dirigente do PTB, ele teria recebido cerca de R$ 20 milhões em vantagens indevidas. Atualmente, Collor está preso no Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió (AL), em uma ala especial, por ser ex-presidente da República. Moraes entendeu que os recursos apresentados pela defesa até o momento têm caráter meramente protelatório e não impedem a execução da pena.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quinta-feira (24) os últimos recursos apresentados pela defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello e determinou a execução imediata da pena de oito anos e dez meses de prisão, em regime inicial fechado, por corrupção iva e lavagem de dinheiro. A decisão ocorre após o trânsito em julgado do processo, ou seja, quando não cabem mais recursos. A defesa de Collor havia apresentado embargos de declaração, que foram considerados protelatórios pelo relator. Segundo Moraes, os argumentos já haviam sido enfrentados pela Corte em momentos anteriores. Collor foi condenado em maio de 2023 por envolvimento em um esquema de corrupção na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-presidente teria recebido R$ 20 milhões em propina para favorecer contratos da empresa com a construtora UTC, entre 2010 e 2014. A Polícia Federal deve cumprir o mandado de prisão na manhã desta sexta-feira (25). A defesa de Collor informou que ele irá se apresentar à Justiça.

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na terça-feira (22), tornar réus seis denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por envolvimento em uma trama golpista durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão, tomada por 5 votos a 0, transforma os acusados em alvos de uma ação penal por crimes contra o Estado Democrático de Direito. Entre os réus estão Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais da Presidência; Marcelo Câmara, também ex-assessor de Bolsonaro; Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal; o general da reserva Mário Fernandes; Marília de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça; e Fernando de Sousa Oliveira, ex-diretor de Operações do mesmo ministério. Eles responderão pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, apresentou seu voto por tópicos e foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin. Moraes destacou a participação dos réus na elaboração da chamada "minuta do golpe", documento que previa medidas como a decretação de estado de sítio, a operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) pelas Forças Armadas, e até mesmo um plano intitulado "Punhal Verde Amarelo", que previa o assassinato do próprio Moraes, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente Geraldo Alckmin. A decisão também mencionou as ações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) nas eleições de 2022, apontadas como uma tentativa de dificultar a circulação de eleitores no Nordeste do país, região onde o então candidato Lula tinha grande vantagem nas pesquisas de intenção de voto. Com a decisão, os seis acusados arão a responder formalmente na Justiça pelas ações atribuídas ao chamado "núcleo 2" da tentativa de golpe de Estado.

O Supremo Tribunal Federal (STF) já proferiu condenações contra 523 pessoas envolvidas nos ataques de 8 de janeiro de 2023, com penas que variam de 1 a 17 anos de prisão. As sentenças fazem parte de um total de 1.602 ações penais em andamento, que envolvem 1.624 réus. Desse número, 84 réus estão cumprindo pena em regime fechado, 55 estão em prisão preventiva, e 5 estão em prisão domiciliar. Além das condenações, 540 réus celebraram acordos de não persecução penal com a Procuradoria-Geral da República (PGR). Esses indivíduos itiram os crimes cometidos e aceitaram medidas alternativas, como prestação de serviços comunitários, pagamento de multas, restrição ao uso de redes sociais e a participação em cursos sobre democracia. Contudo, os réus acusados de crimes mais graves, como tentativa de golpe de Estado e atentado contra o Estado Democrático de Direito, não tiveram direito a esses acordos e receberam sentenças mais severas. Um caso emblemático é o da cabeleireira Débora Rodrigues, que foi presa por pichar uma estátua no STF, mas teve sua prisão convertida para domiciliar, aguardando julgamento. Além das penas individuais, os condenados terão de pagar uma multa coletiva no valor de R$ 30 milhões, embora ainda possam recorrer para tentar reduzir suas sentenças.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin no julgamento das denúncias relacionadas à tentativa de golpe de Estado. A maioria dos ministros rejeitou os pedidos de afastamento apresentados pela defesa de Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro, que alegava parcialidade dos magistrados. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, já havia negado os pedidos anteriormente, destacando a ausência de provas concretas de parcialidade. A decisão foi acompanhada pelos ministros Edson Fachin, Nunes Marques, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Dias Toffoli. Apenas o ministro André Mendonça divergiu, considerando que Moraes deveria ser afastado por ser uma das eventuais vítimas da tentativa de golpe. Com a decisão, o julgamento das denúncias segue com a participação dos ministros mencionados.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou os julgamentos envolvendo os irmãos Geddel e Lúcio Vieira Lima, investigados por suspeitas de rachadinha no gabinete de Lúcio na Câmara dos Deputados e por possível lavagem de dinheiro através de vendas fictícias de gado e contratos simulados de aluguel de equipamentos agrícolas. Esses processos haviam sido transferidos para a primeira instância, mas retornaram ao STF após a Corte redefinir o alcance do foro privilegiado. Em março, por 7 votos a 4, os ministros do STF decidiram que crimes relacionados ao exercício do cargo devem permanecer sob julgamento da Corte, mesmo após o término do mandato dos envolvidos. Essa mudança de entendimento fez com que processos de diversas figuras políticas, incluindo os dos irmãos Vieira Lima, retornassem ao Supremo.  As investigações apontam que Geddel e Lúcio teriam se envolvido em esquemas de rachadinha, apropriando-se de parte dos salários de assessores, e em operações de lavagem de dinheiro por meio de transações fraudulentas no setor agropecuário. Ambos negam as acusações e afirmam confiar na Justiça para esclarecer os fatos.

O Tribunal de Justiça da Catalunha absolveu, nesta sexta-feira (28), o ex-jogador brasileiro Daniel Alves da condenação por agressão sexual. A decisão unânime anula a sentença anterior que o havia condenado a quatro anos e meio de prisão. Alves havia sido acusado de estuprar uma jovem em uma discoteca de Barcelona, em dezembro de 2022. Após a condenação inicial, o ex-jogador permaneceu detido por aproximadamente 14 meses, sendo liberado provisoriamente em março de 2024 após o pagamento de uma fiança de 1 milhão de euros. A defesa de Daniel Alves expressou satisfação com a decisão, enquanto a advogada da denunciante manifestou preocupação, considerando que a absolvição representa um retrocesso no processo de recuperação emocional de sua cliente. 

Nesta quarta-feira (26), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete indivíduos réus por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado e à abolição do Estado Democrático de Direito. A decisão veio após análise das denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontam a participação dos acusados em uma trama golpista após as eleições de 2022. Além de Bolsonaro, tornaram-se réus Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Braga Netto. Com a aceitação da denúncia, inicia-se a fase de instrução processual, na qual serão coletadas provas e ouvidas testemunhas. Caso condenados, os réus podem enfrentar penas de até 43 anos de prisão. Esta é a primeira vez na história do país que um ex-presidente se torna réu por tentativa de golpe de Estado.

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quarta-feira (19) para rejeitar os recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e pelo general Braga Netto, que tentavam impedir a participação dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin no julgamento da denúncia sobre a trama golpista. Até o momento, sete dos 11 ministros já se manifestaram para manter os três magistrados no julgamento e para confirmar a competência da Primeira Turma do STF, e não do plenário, para analisar a denúncia. A votação ocorre em sessão virtual, com encerramento previsto para 23h59 desta quinta-feira (20). Nesse formato, os ministros depositam os votos no sistema eletrônico, sem deliberação presencial. No mês ado, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, já havia negado os pedidos da defesa de Bolsonaro para afastar Zanin e Dino do caso. No entanto, os advogados do ex-presidente recorreram e solicitaram que a decisão fosse analisada pelo plenário. A defesa de Bolsonaro argumenta que Flávio Dino entrou com uma queixa-crime contra o ex-presidente quando ainda ocupava o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública, no início do governo Lula. Já em relação a Zanin, os advogados alegam que, antes de assumir o STF, ele advogou para a campanha de Lula e acionou a Justiça contra a chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022.  Além disso, o presidente do STF também negou um pedido da defesa de Braga Netto para afastar o ministro Alexandre de Moraes, que é o relator do caso. Os advogados argumentaram que Moraes é apontado como uma das vítimas da suposta trama golpista e, por isso, não poderia atuar no julgamento. Com a decisão da maioria dos ministros, o julgamento segue com a composição atual da Primeira Turma do STF.

Decisão de Gilmar Mendes torna definitivo afastamento do presidente da AL-BA e Ivana Bastos, primeira vice, será efetivada no cargo

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na sexta-feira (7) o mérito da reclamação constitucional apresentada pelo deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) e tornou definitivo o afastamento de Adolfo Menezes (PSD) da presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). A decisão impede a terceira reeleição consecutiva do parlamentar ao comando da Casa. A ação, movida pelo deputado do PSOL, argumentava que a recondução de Menezes ao cargo desrespeitava a jurisprudência do STF, que veda mais de uma reeleição consecutiva para a presidência de um poder legislativo. Em fevereiro, Gilmar Mendes já havia concedido uma liminar afastando temporariamente Adolfo da função, decisão que foi referendada pela Segunda Turma do STF. Agora, com o julgamento do mérito, o afastamento torna-se definitivo. Outro ponto da decisão foi a rejeição ao pedido de Adolfo Menezes para que o caso fosse analisado pelo plenário do Supremo. O ministro reiterou que a recondução do deputado ao comando da AL-BA afrontava os precedentes da Corte, citando ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que barram sucessivas reeleições para cargos da Mesa Diretora. Com a decisão, não haverá nova eleição na Assembleia. Assim, Ivana Bastos (PSD), eleita 1ª vice-presidente na mesma sessão que reelegeu Adolfo, será efetivada na presidência. Apesar da tradição de convocação de nova votação em caso de vacância, a Constituição estadual e o regimento interno da AL-BA não estabelecem regras específicas para a substituição. A escolha de Ivana Bastos tem respaldo da maioria dos deputados e do governo estadual, consolidando a sucessão sem necessidade de novo pleito.  Após o afastamento de Menezes, Ivana já havia assumido de fato o comando da Casa, transferindo-se para o gabinete da presidência. O ex-presidente, que estava em viagem à Suíça durante o Carnaval, retorna ao Brasil no domingo (9) e não deve recorrer da decisão do STF. Ele já declarou apoio à efetivação da colega de partido no cargo.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tornou públicos nesta quinta-feira (20) os vídeos e áudios dos depoimentos do tenente-coronel Mauro Cid. Ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, Cid firmou acordo de colaboração premiada e detalhou um plano de golpe de Estado supostamente articulado no alto escalão do governo anterior. As transcrições desses depoimentos, colhidos em pelo menos cinco ocasiões no ano ado, já haviam sido disponibilizadas na quarta-feira (19). As revelações de Cid fundamentaram a denúncia apresentada na terça-feira (18) pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. Nesta, Bolsonaro, Cid e outras 32 pessoas são acusados de crimes como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. De acordo com a denúncia, Bolsonaro teria liderado uma organização criminosa armada, composta majoritariamente por militares da ativa e da reserva, com o objetivo de romper a ordem constitucional e utilizar a violência para permanecer no poder após a derrota nas eleições de 2022. Entre os planos mencionados estaria o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro do STF Alexandre de Moraes. Além disso, os denunciados enfrentam acusações de dano qualificado, agravado pelo uso de violência e grave ameaça ao patrimônio da União, e deterioração de patrimônio tombado. Esses crimes estão relacionados aos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores de Bolsonaro invadiram e vandalizaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. Bolsonaro nega as acusações, alegando ser vítima de perseguição política. A defesa do ex-presidente afirma que ele "jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito ou das instituições que o sustentam". O STF avaliará se aceita a denúncia para dar início ao processo judicial. Caso condenado, Bolsonaro poderá enfrentar penas que incluem prisão e inelegibilidade, o que afetaria suas pretensões políticas futuras.