Municípios baianos que estão em estado de emergência, ou que venham a decretá-lo, poderão realizar investimentos em festejos juninos, desde que cumpram critérios específicos relacionados à saúde financeira, ao uso adequado dos recursos recebidos devido à calamidade pública e ao impacto orçamentário-financeiro dos eventos. As condições foram estabelecidas em uma Nota Técnica conjunta elaborada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) e pelos Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM), assinada na terça-feira, dia 29, durante reunião na sede do MP-BA, em Salvador, com a presença também da União dos Prefeitos da Bahia (UPB De acordo com o documento, os municípios em estado de emergência não poderão utilizar recursos federais e estaduais reados por conta da calamidade pública para financiar os festejos juninos. Além disso, deverão elaborar e apresentar estudo técnico que embase a realização dos festejos, com projeção detalhada do impacto orçamentário-financeiro, estimativas de despesas e receitas, e análise de viabilidade e sustentabilidade fiscais. Também é recomendado evitar solicitar ao legislativo municipal suplementação orçamentária para a realização da festa. O encontro também alinhou o funcionamento do da Transparência dos Festejos Juninos deste ano e atualizou as orientações técnicas previstas para contratação de atrações artísticas nos festejos juninos. A primeira etapa de coleta de dados tem início a partir do próximo dia 1º e vai até 31 de maio. As informações serão apresentadas à sociedade e disponibilizadas à consulta pública a partir de 1º de junho.  Segundo as diversas chefias institucionais presentes, ao final, venceu o bom senso nas orientações fixadas na Nota Técnica Conjunta. f1e2h