O período de renovação de matrícula da rede estadual de ensino para o ano letivo 2025 será iniciado, na próxima segunda-feira (18) e, prossegue, até o dia 29 de novembro. A renovação deve ser realizada presencialmente, na escola onde o estudante está matriculado. É importante ficar atento ao cronograma de matrícula para cada grupo de estudantes. O estudante ou seu responsável deve comparecer na unidade escolar e entregar a documentação que estiver pendente ou desatualizada, a exemplo da Carteira de Identidade (RG) ou Certidão de Registro Civil, do Cadastro de Pessoa Física (F) e do comprovante de residência atualizado. A entrega desses documentos dentro do prazo é obrigatória para que a renovação da matrícula seja confirmada. Novos estudantes - Já para os novos estudantes, a matrícula para 2025 poderá ser feita a partir do dia 13 de janeiro, de forma on-line, através da plataforma ba.gov. Para tanto, o estudante deverá ser cadastrado previamente no portal ba.gov e informar o F, documento obrigatório para a realização da matrícula. Caso o estudante não possua F, deverá solicitar antecipadamente o documento em qualquer unidade do SAC. Após solicitar a matrícula, seguindo as datas do cronograma, o estudante terá até cinco dias para comparecer à escola escolhida e entregar os documentos exigidos. Esses documentos incluem o Histórico Escolar (original), RG ou Certidão de Registro Civil, F, comprovante de residência atualizado e, para o aluno de até 18 anos, a Carteira de Vacinação. É importante destacar que a ausência de qualquer documento solicitado poderá comprometer a efetivação da matrícula. No caso da Carteira de Vacinação, o responsável terá um prazo de 30 dias para regularizar a situação, conforme a Portaria Conjunta SESAB/SEC nº 01/2018, sob pena de comunicação ao Conselho Tutelar.

A segunda etapa do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2024 será realizada neste domingo (10), a partir de 13h30, em todos os estados e no Distrito Federal, abrangendo 1.753 municípios. Os participantes terão cinco horas para responder a 90 questões de múltipla escolha, divididas entre as áreas de ciências da natureza (química, física e biologia) e matemática. Conforme informado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), os portões de o aos locais de prova serão abertos às 12h e fechados pontualmente às 13h, no horário de Brasília. Os candidatos poderão deixar as salas de aplicação somente após duas horas do início das provas. Caso queiram levar o caderno de questões, poderão fazê-lo apenas nos 30 minutos finais de aplicação. Além disso, para garantir a segurança e evitar fraudes, a entrada aos banheiros será acompanhada por fiscais utilizando detectores de metais. O horário de aplicação das provas pode variar conforme o fuso horário de cada região. No distrito de Fernando de Noronha (PE), por exemplo, a abertura dos portões será às 13h e o fechamento às 14h, no horário local. Já em estados como Amazonas, Mato Grosso e Roraima, os portões abrirão às 11h e fecharão às 12h, no horário local. No Acre, a abertura será às 10h e o fechamento às 11h, também no horário local. Os participantes devem estar atentos ao horário local e às orientações para garantir uma boa realização da prova.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que restringe o uso de celulares e outros aparelhos eletrônicos portáteis por alunos da educação básica em escolas públicas e privadas, proibindo seu uso inclusive durante o recreio e os intervalos entre as aulas. O projeto também estabelece que alunos da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental não poderão portar celulares, visando proteger crianças de até 10 anos contra possíveis abusos. A proposta permite, porém, o uso dos dispositivos em sala de aula para fins pedagógicos em todos os anos da educação básica, além de autorizar o uso para necessidades de ibilidade, inclusão e condições médicas. O texto aprovado é uma reformulação do deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), relator do Projeto de Lei 104/15 do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), que tramitava com outras 13 proposições semelhantes. Garcia destacou que a restrição do uso de celulares e eletrônicos na escola para crianças de até 10 anos pode ser compensada por atividades físicas e de socialização, fundamentais para o desenvolvimento. “Estudos recentes nos alertam para os riscos do o a conteúdos impróprios, como pornografia, drogas, violência, linguagem inadequada e apostas eletrônicas,” explicou o deputado. O relator enfatizou que, embora alguns pais vejam o celular como um recurso de segurança, é importante considerar os potenciais prejuízos que o uso desses dispositivos pode trazer nessa fase. “Crianças nessa faixa etária ainda não têm maturidade para discernir como e quando usar esses dispositivos de forma apropriada”, afirmou Garcia. A partir dos 11 anos, o projeto permite o porte de celulares, considerando uma maior capacidade de autorregulação dos alunos e a demanda crescente por interações digitais em atividades escolares e sociais. O uso, no entanto, deve ser orientado por fins pedagógicos, conforme a orientação dos docentes e dos sistemas de ensino para evitar distrações. Para alunos com deficiência, a proposta autoriza o uso dos dispositivos desde a educação infantil e durante os anos iniciais do ensino fundamental, independentemente da atividade pedagógica, a fim de promover ibilidade por meio de aplicativos. Casos de condições de saúde, como o monitoramento de glicemia para diabéticos, também foram incluídos como exceções na proposta, segundo o relator.

Os participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2024 precisam apresentar um documento de identificação válido com foto ao chegar ao local de prova indicado no Cartão de Confirmação da Inscrição. Esse documento pode ser físico ou digital, desde que tenha sido emitido por órgãos brasileiros, como a carteira de identidade (RG) ou a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). As provas ocorrerão nos dias 3 e 10 de novembro. Os documentos digitais podem ser exibidos diretamente no celular, através dos aplicativos oficiais de cada documento, como a Carteira de Identidade Nacional (CIN), o RG Digital, o e-Título (versão digital do título eleitoral), e a CNH Digital (versão digital da Carteira Nacional de Habilitação). Também é possível á-los pelo app Gov.br, na seção "Meus Documentos". Para evitar contratempos, o Inep recomenda que os candidatos verifiquem se o aplicativo está atualizado e funcionando corretamente antes dos dias das provas. Participantes estrangeiros também devem apresentar um documento de identificação oficial e original com foto, como aporte ou documento de identidade emitido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para estrangeiros, incluindo refugiados. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) alerta que a ausência de documento de identificação no dia da prova impede o participante de permanecer no local de aplicação.

A primeira etapa do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2024 ocorrerá em sete dias, no próximo domingo (3), para 4,3 milhões de inscritos confirmados. Ao todo, são cerca de 10 mil salas de aplicação em 1.753 municípios de todos os estados e o Distrito Federal. Confira as orientações que podem ajudar os candidatos a evitar transtornos ou até mesmo a própria eliminação do exame. O cartão de confirmação de inscrição está disponível na Página do Participante do Enem 2024. Entre outras informações, o documento contém número de inscrição, data, hora e local de prova e opção de língua estrangeira escolhida no ato de inscrição, além de registrar que a pessoa deverá contar com determinado atendimento especializado ou tratamento pelo nome social, se for o caso. Para á-lo, é preciso utilizar o único da plataforma Gov.br. Apesar de o cartão de confirmação de inscrição não ser obrigatório, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) recomenda levá-lo nos dias de exame (3 e 10 de novembro), pois facilita a conferência de informações, como o número de sala de aula, e dispensa o uso do celular para á-lo. Ao confirmar o local de prova, caso não conheça o trajeto, o candidato deve procurar fazê-lo antes do dia da prova para se habituar com o caminho e calcular o tempo necessário para chegar com tranquilidade. O candidato ainda deve conferir, com antecedência, linhas, horários e itinerários de ônibus e outros transportes que atendem a região, e, ainda, se haverá extensão do horário de funcionamento, linhas extras ou a gratuidade dos transportes públicos, conforme solicitado pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes).

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 conta com 4.325.960 inscritos, conforme informações do Ministério da Educação (MEC). Deste total, 1,6 milhão de participantes são concluintes do ensino médio. A maioria dos inscritos, 1,8 milhão, já finalizou o ensino médio, enquanto 841.546 (19,4%) são estudantes do 1º ou 2º ano do ensino médio. Além disso, 24.723 (0,6%) são treineiros, ou seja, pessoas que não cursaram nem completaram o ensino médio e farão o exame para testar seus conhecimentos. São Paulo lidera o número de inscrições, com 645.849 candidatos, seguido por Minas Gerais, que registrou 393.007 inscrições, e Bahia, com 376.352. Para esta edição do Enem, estão previstas 140 mil salas de prova em cerca de 10 mil locais de aplicação, distribuídas em 1.753 municípios por todo o Brasil. O Enem 2024 será realizado nos dias 3 e 10 de novembro, sob a supervisão do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) divulgou, nesta terça-feira (1°), o resultado preliminar da primeira edição do Prêmio IDEB, criado em 2023 para reconhecer escolas e Núcleos Territoriais de Educação (NTEs) que atingiram ou superaram as metas estabelecidas no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). Ao todo, 243 escolas de 27 NTEs serão premiadas pelos avanços em proficiência e fluxo escolar. O prêmio, regulamentado pelo Edital SEC nº 13/2023, disponibiliza R$ 10 milhões em recursos, dos quais R$ 500 mil serão divididos entre os NTEs que possuem pelo menos uma escola que cumpriu a meta do IDEB. As escolas premiadas dividirão R$ 9,5 milhões. Parte desses recursos será destinada a projetos educacionais propostos pelos professores (40%) e o restante a melhorias de infraestrutura, aquisição de equipamentos e mobiliário (60%). A secretária da Educação do Estado, Rowenna Brito, destacou o impacto positivo do prêmio: "Este reconhecimento é resultado do esforço coletivo e do investimento na educação pública de qualidade. Destinar recursos diretamente para projetos docentes reforça nosso compromisso em valorizar os profissionais que fazem a diferença no processo de ensino e aprendizagem." A lista completa das escolas premiadas está disponível no Portal da Educação (www.educacao.ba.gov.br). As instituições que não foram contempladas poderão interpor recurso istrativo entre os dias 2 e 3 de outubro, através do e-mail [email protected]. O resultado final será divulgado no dia 10 de outubro.

Os professores das Universidades Estaduais da Bahia (Uebas) iniciaram uma paralisação de 24 horas nesta segunda-feira (19) em resposta à rejeição, na semana ada, da proposta de recomposição salarial apresentada pelo governo estadual. As instituições afetadas pela paralisação incluem a Universidade Estadual da Bahia (Uneb), a Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), a Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), e a Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc). A decisão foi tomada em assembleias realizadas na última quarta-feira (14), incluindo uma no campus de Salvador da Uneb, onde os professores decidiram que, embora tenha havido algum avanço nas negociações, a proposta do governo ainda era insuficiente. Segundo Clóvis Piáu, coordenador geral da Associação dos Docentes da Uneb (Aduneb), o governo se comprometeu a pagar, pelos próximos quatro anos, o valor correspondente à inflação do ano anterior, o que foi visto como um ponto positivo. No entanto, a proposta de recomposição salarial, que segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) deveria ser de quase 35%, foi considerada insatisfatória pelos professores, já que o governo propôs um reajuste de apenas 1% ao ano durante quatro anos. Essa oferta gerou indignação entre os docentes, levando à paralisação de 24 horas como forma de protesto.

Neste domingo (18), cerca de 2,1 milhões de pessoas são esperadas em todo o Brasil para prestar o primeiro Concurso Público Nacional Unificado, que oferece 6.640 vagas para 21 órgãos da istração pública federal. As provas serão realizadas em dois turnos: pela manhã, com abertura dos portões às 7h30 e fechamento às 8h30; e à tarde, com abertura às 13h e fechamento às 14h. Os candidatos se inscreveram em um único bloco temático e classificaram os cargos desejados por ordem de preferência. Os blocos de 1 a 7 exigem formação de nível superior, enquanto o bloco 8 requer escolaridade de nível médio ou técnico. Embora não seja obrigatório, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) recomenda que os candidatos levem o cartão de confirmação de inscrição, disponível na área do candidato no portal Gov.br. O cartão contém informações importantes, como local da prova, número de inscrição e horário. A identificação com documento original com foto é obrigatória, sendo aceitos documentos físicos e digitais, como CNH digital, RG Digital e E-Título, que devem estar disponíveis nos respectivos aplicativos de documentos digitais. Os candidatos devem levar uma caneta preta de material transparente para a prova, e materiais como caneta azul, lápis e borracha não podem permanecer na mesa durante a realização do exame. Alimentos e água são permitidos, desde que as comidas estejam em embalagens intactas e lacradas, e as garrafas de água sejam transparentes.

Nesta quarta-feira (24), o Ministério da Educação (MEC) reforçou que as inscrições para o Programa Universidade para Todos (ProUni) são gratuitas e devem ser realizadas exclusivamente através do Portal Único de o ao Ensino Superior. O alerta vem após a retirada de um site falso que, utilizando uma identidade visual semelhante à página oficial, induziu candidatos a acreditar na necessidade de pagar uma taxa de inscrição de R$ 100. O site fraudulento solicitava informações pessoais dos candidatos e, em seguida, direcionava-os para uma mensagem falsa sobre o pagamento da taxa, ameaçando desclassificar o candidato do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) caso não efetuasse o pagamento. O MEC enfatiza que qualquer cobrança para a inscrição no ProUni é indevida e ilegal. O programa oferece bolsas de estudo, tanto integrais quanto parciais, para cursos de graduação em instituições privadas de ensino superior. As inscrições foram abertas na terça-feira (23) e os interessados podem se inscrever até sexta-feira (26) apenas pelo Portal Único de o ao Ensino Superior. Nesta segunda edição de 2024, o MEC disponibiliza 243.850 bolsas, das quais 170.319 são integrais e 73.531 são parciais, em 367 cursos oferecidos por 901 instituições participantes. Para se inscrever, o candidato deve ar o portal Gov.br com e senha, e fornecer e-mail e telefone válidos, além de preencher dados pessoais e familiares. É necessário escolher até duas opções de curso e instituição, conforme a renda familiar per capita. Os requisitos para participar incluem ter realizado o Enem nas edições de 2022 ou 2023, com nota mínima de 450 pontos na média das cinco provas e nota acima de zero na redação. A renda familiar per capita deve ser de até um salário mínimo e meio para bolsas integrais e três salários mínimos para bolsas parciais. Para mais detalhes sobre as bolsas e o processo de inscrição, os interessados devem consultar o Portal Único de o ao Ensino Superior.

Os professores da Universidade Federal da Bahia (UFBA) decidiram encerrar a greve na tarde desta quarta-feira (26), após uma assembleia em que houve apenas um voto contrário e duas abstenções. A data exata para o retorno às aulas ainda será definida pela categoria. A greve teve início em 29 de abril e desde então foram realizadas várias votações para decidir sobre o prosseguimento ou término da mobilização. As principais demandas dos professores incluíam reajuste salarial para 2024, reestruturação das carreiras do Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), além da recomposição orçamentária das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES). O encerramento da greve foi apoiado também pelo Diretório Central dos Estudantes da UFBA (DCE), que manifestou seu desejo de que as atividades acadêmicas fossem retomadas para benefício dos estudantes. Com o fim da greve, a UFBA poderá agora planejar a retomada das aulas e demais atividades acadêmicas, garantindo o funcionamento regular da universidade.

Em um importante o para melhorar a infraestrutura educacional na Bahia, o governo do estado publicou o aviso de licitação para as obras de pavimentação asfáltica dos os às escolas em tempo integral nos municípios de Wagner, Serra do Ramalho, Nova Redenção, Ibitiara e Malhada de Pedras. A iniciativa é fruto do trabalho conjunto da deputada Ivana Bastos com o governador Jerônimo Rodrigues e resulta também das lutas dos prefeitos e lideranças locais. Em Wagner, a conquista é uma resposta ao pedido da parlamentar e do líder político, Dema do Rancho. Em Serra do Ramalho, o investimento atende o pedido do prefeito Lica.  O asfalto do o à escola de Nova Redenção é fruto do pedido dos líderes Ademar e Ariston. Já a pavimentação é Ibitiara resulta do esforço da deputada com o prefeito Wilson. Graças ao trabalho da deputada e do prefeito Beto de Preto Neto, o município de Malhada de Pedras também será contemplado. A deputada Ivana Bastos destacou a importância do projeto para a educação e a segurança dos alunos. "Estamos empenhados em garantir que nossos alunos tenham um ambiente escolar seguro e ível. A pavimentação dos os às escolas em tempo integral nos municípios é um o fundamental para isso", afirmou a deputada.

Termina na próxima sexta-feira (14) o prazo para inscrições no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O Ministério da Educação pede aos candidatos que fiquem atentos ao cronograma que foi alterado, de forma a ajustar datas, de forma a garantir a participação dos estudantes do Rio Grande do Sul, prejudicados pelas enchentes que, desde o final de abril, atingem o estado. Para se inscrever, os estudantes devem ar a Página do Participante e utilizar o cadastro na conta gov.br. A taxa de inscrição é de R$ 85, e deve ser paga até 19 de junho. O Inep aplicará as provas em 3 e 10 de novembro, nas 27 unidades federativas. De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), as solicitações de atendimento especializado e tratamento por nome social também vão até 14 de junho. “Com essa decisão, nós queremos ampliar ainda mais as oportunidades para que os jovens façam o Enem, que é a porta de entrada para a graduação. Estudantes do Rio Grande do Sul e de todo o Brasil agora têm mais uma semana para se inscrever, pela Página do Participante. Quem está concluindo o ensino médio em escola pública não paga taxa de inscrição”, informou, por meio de nota, o ministro da Educação, Camilo Santana. O Ministério da Educação divulgou balanço contabilizando que praticamente 100% dos concluintes do ensino médio da rede pública estão inscritos no Enem em estados como Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe. No Rio Grande do Sul, embora a rede de ensino ainda esteja em recuperação das enchentes, mais de 70% dos formandos da rede pública estão inscritos, segundo o MEC.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou, nesta segunda-feira (10), o prolongamento da greve dos professores e técnicos das universidades e institutos federais e afirmou que o montante de recursos negociados com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) para recompor os salários dos docentes e servidores é “não recusável”. “O montante de recurso que a companheira Esther Dweck [ministra do MGI] colocou à disposição é o montante de recursos não recusável. Eu só quero que leve isso em conta porque se não nós vamos falar em universidades, institutos federais e os alunos estão à espera de voltar à sala de aula”, disse Lula, em reunião pública com reitores de universidades e institutos federais, no Palácio do Planalto. Na ocasião, o presidente anunciou R$ 5,5 bilhões em recursos do Ministério da Educação (MEC) para obras e custeio do ensino técnico e superior e a construção de dez novos campi de universidades e de oito novos hospitais universitários federais. Para Lula, greve tem tempo para começar e também para terminar e é preciso que as lideranças sindicais tenham “coragem de acabar com a greve”. “A única coisa que não se pode permitir é que uma greve termine por inanição, a única coisa que não pode acontecer, porque se ela terminar assim, as pessoas ficam desmoralizadas. Então o dirigente sindical tem que ter coragem de propor, ele tem que ter coragem de negociar, mas ele tem que ter coragem de tomar decisões que muitas vezes não é o ‘tudo ou nada’ que ele apegou”, disse. “Eu fui dirigente sindical que eu nasci no ‘tudo ou nada’. Pra mim, era o seguinte: é 100% ou é nada, é 83% ou é nada, é 45% ou é nada. Muitas vezes, eu fiquei com nada”, ressaltou, afirmando que, no caso da greve atual dos docentes, “não há muita razão de estar durando o que está durando”. “E não é por 3%, por 2% ou 4% que a gente fica a vida inteira de greve. Vamos ver os outros benefícios, você já tem noção do que foi oferecido? Vocês conhecem o que foi oferecido?”, argumentou o presidente Lula, que foi líder sindical dos metalúrgicos, no interior de São Paulo. Professores e servidores de cerca de 60 universidades federais e de mais de 39 institutos federais de ensino básico, profissional e tecnológico estão em greve desde o dia 15 de abril. Balanços das entidades mostram que a paralisação alcança mais de 560 unidades de ensino de 26 unidades federativas. Eles pedem, entre outras medidas da contraproposta, a recomposição dos salários em 4,5% ainda este ano.

O Governo do Estado da Bahia depositou nesta terça-feira (28) o pagamento do abono extraordinário dos precatórios para os professores da rede estadual. A quitação, feita por meio de parcela única, foi calculada de forma proporcional à carga horária cumprida pelos servidores. Para quem cumpre uma carga horária de 40 horas, o valor é de R$ 6.359,61, enquanto quem cumpre 20 horas receberá R$ 3.179,80. Ao anunciar o depósito, a secretária da Educação do Estado, Rowenna Brito, destacou o compromisso do Governo do Estado com o Magistério Público. “Aproximadamente 85 mil profissionais serão contemplados. Mais uma vez o Governo do Estado honra seu compromisso de valorização dos professores, coordenadores e coordenadoras pedagógicas”, afirmou Rowenna. O pagamento do abono extraordinário é resultado de um dos projetos de lei encaminhados pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa, visando destinar 30% dos recursos de 2024 – equivalente a cerca de R$ 450,4 milhões – a serem distribuídos de forma igualitária por carga horária para 85.882 professores e coordenadores pedagógicos. Os profissionais contemplados pelo abono extra incluem servidores ativos, aposentados e profissionais contratados por meio do Regime Especial de Direito istrativo (Reda), independentemente de terem atuado ou não durante o período de erro no ree das verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).