O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública para assegurar os direitos da comunidade tradicional de Taquaril dos Fialhos, localizada no município de Licínio de Almeida, no sudoeste da Bahia. A ação judicial tem como foco os impactos causados pelas atividades de pesquisa mineral realizadas pela empresa Vale do Paramirim Participações S.A., sem que tenha havido a consulta prévia, livre e informada à comunidade local, conforme estabelece a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário. Além da mineradora, também são réus na ação a Agência Nacional de Mineração (ANM) e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema), por terem autorizado as pesquisas sem exigir que a consulta à comunidade fosse realizada. No pedido à Justiça, o MPF requer a suspensão imediata de todas as atividades relacionadas ao projeto mineral até que a comunidade seja formalmente consultada. O órgão solicita ainda que novas autorizações vinculadas ao projeto sejam proibidas e que os réus sejam condenados ao pagamento de R$ 5 milhões por danos morais coletivos, valor que deverá ser revertido em benefício da própria comunidade afetada. Mesmo com manifestações de oposição por parte dos moradores e da comunidade local, a empresa seguiu com etapas da pesquisa, incluindo coleta de amostras do solo e supressão de vegetação nativa, sem qualquer diálogo com os residentes de Taquaril dos Fialhos. Em resposta a ofícios encaminhados pelo MPF, tanto a ANM quanto o Inema alegaram que a consulta prévia não seria obrigatória na fase de pesquisa mineral, justificando que o empreendimento ainda não estava em fase de instalação. No entanto, o MPF discorda dessa interpretação e sustenta que a obrigação de consulta se aplica a qualquer atividade com potencial de afetar comunidades tradicionais, independentemente do estágio do projeto. A ação agora aguarda apreciação da Justiça Federal.