O governo federal, por meio de um decreto publicado nesta terça-feira (24), estabeleceu novas regras para o uso da força por policiais, buscando reduzir a letalidade policial e priorizar técnicas de comunicação e negociação. O decreto foi elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, de Ricardo Lewandowski, e aprovado pelo presidente Lula. Entre as principais diretrizes, o decreto proíbe o uso de armas de fogo em duas situações específicas: contra uma pessoa em fuga desarmada ou que não represente risco imediato de morte ou lesão para os policiais ou terceiros; e contra veículos que desrespeitem bloqueios policiais, salvo em caso de risco de morte ou lesão. O decreto ainda determina que qualquer uso da força resultando em ferimento ou morte seja acompanhado de um relatório circunstanciado. Além disso, os profissionais de segurança pública deverão ar por uma capacitação anual sobre o uso da força, abordando o emprego correto de armas de fogo e de instrumentos de menor potencial ofensivo. O objetivo é minimizar o uso de meios que possam causar danos físicos graves. O Ministério da Justiça também será responsável por financiar ações para implementar as novas normas, além de monitorar o cumprimento das diretrizes. O governo federal, por meio do decreto, busca uniformizar as práticas de segurança pública em todo o país, embora as diretrizes não sejam impositivas aos estados, que têm autonomia para comandar suas polícias militares. O ree de recursos federais para ações de segurança pública estará condicionado ao cumprimento das novas normas pelos estados. O governo também criou um Comitê Nacional de Monitoramento do Uso da Força, que contará com a participação da sociedade civil e de órgãos governamentais, para acompanhar os resultados da implementação do decreto. O decreto surge em meio a discussões sobre a violência policial, especialmente após casos de abusos cometidos por policiais em São Paulo e no Rio de Janeiro, e visa oferecer um modelo mais eficiente e menos letal de atuação policial.